O Tribunal de Justiça do Estado confirmou três postos para atendimentos
do torcedor durante o clássico Re-Pá neste domingo (24) no Mangueirão.
Leão e Papão, neste domingo no Mangueirão |
O Tribunal de Justiça do Estado confirma três postos para atendimento do torcedor que for ao Estádio Olímpico neste domingo, um deles uma unidade móvel dentro de um ônibus em frente aos portões B1, para delitos ocorridos dentro do estádio, os outros dois serão alojados dentro do prédio do Detran e vão receber ocorrências de delitos de um raio de até cinco km fora do Mangueirão.
Os JET têm a função de agilizar e garantir que as ocorrências dentro
dos estádios sejam julgadas e sentenciadas. “Costumávamos ter um grande
problema com a parte que compete à Policia Civil nas ocorrências dentro do
estádios. Muitas vezes os policiais militares detiam os torcedores que cometiam
atos de vandalismo e os encaminhavam à Polícia Civil que, por falta de
informações ou excesso de contingente, as vezes simplesmente soltavam a pessoa”
comenta o promotor público Nilton Gurjão, um dos responsáveis pela discussão da
questão ligada ao esporte dentro do Ministério Público do Estado.
Gurjão comenta que com os JET, haverá à disposição dos torcedores um
grupo de três juízes, promotores e defensores públicos para garantir que haja
um julgamento com direito à defesa, porém mais ágil do que os tramites dos
juizados comuns. “Temos
a expectativa que, com o registro e sentença sendo realizados no próprio dia,
tenhamos uma redução não só da impunidade dos delitos nos estádios como, por
tabela, a redução das ocorrências desses delitos” afirmou
Gurjão.
O também promotor público Domingos Sávio explica que o objetivo dos
JET é julgar os delitos previstos na Lei dos Juizados Especiais e no Estatuto
do Torcedor. “Como
qualquer Juizado Especial, ele tem um direcionamento nas causas que julga.
Neste caso, são principalmente ocorrências de violência, incitação à violência,
furtos, assaltos e ocorrências de desrespeito aos direitos do torcedor”.
O promotor comenta que as ocorrências que o juizado pode responder são
limitadas, por lei, a uma área de cerca de cinco km do estádio e que as
ocorrências ligadas ao jogo, mas realizadas fora desses limites serão
repassadas às delegacias mais próximas.
Fonte: Diário do Pará
Nenhum comentário:
Postar um comentário