Estatuto do Torcedor faz dez anos sem cumprir objetivo principal.

Após dez anos, o torcedor brasileiro ainda não se comporta como consumidor quando o assunto é futebol.

Em 15 de maio de 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 10.671. O Estatuto do Torcedor foi comemorado por ser a primeira vez em que os legisladores se preocuparam com quem vai aos estádios no Brasil.

O Governo Federal o chamou de “código de defesa do torcedor”. A alusão ao Código de Defesa do Consumidor deixava claro o objetivo principal da lei: transformar torcedor em consumidor. E conferir a quem está nas arquibancadas os mesmos direitos que, por exemplo, quem vai ao cinema ou compra uma geladeira.

Quando assinou a lei, porém, Lula foi profético: “É importante ter em conta que no Brasil há lei que pega e lei que não pega”. O Estatuto do Torcedor, pelo menos em sua função principal, não pegou.

Após dez anos, o torcedor brasileiro ainda não se comporta como consumidor quando o assunto é futebol. O site UOL Esporte consultou o Procon/SP para falar sobre as reclamações envolvendo eventos esportivos. Mas a entidade que mede a satisfação dos serviços prestados no país negou que existam problemas na área esportiva. Prova disso é que o órgão recebeu, nos últimos anos, um número insignificante de reclamações contra clubes e federações.

Para o chefe de gabinete do Procon-SP, Carlos Augusto Coscarelli, “O torcedor não se vê como consumidor, talvez para não prejudicar o seu clube. Ele não vê o clube como um fornecedor e ele como cliente. Ele usa o coração, não se coloca como consumidor e isso prejudica ele mesmo”.

E completa Coscarelli “E é difícil mudar a cabeça do torcedor”. Finalizando o chefe do Procon em São diz disse - “São tão raros os casos de reclamações de torcedor no Procon que isso chama a atenção negativamente”, completa.

Em fevereiro, o Corinthians jogou no Pacaembu sem torcida, por uma punição da Conmebol. Quatro torcedores, no entanto, conseguiram entrar no jogo, graças a uma liminar. O caso é icônico quando o assunto é a efetividade do Estatuto do Torcedor: mais de 30 mil ingressos foram vendidos, mas apenas quatro pessoas foram procurar seus direitos. Leia mais sobre o caso aqui:

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